Uma vitória inédita no Brasil!
No último dia 7 de dezembro, a juíza da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, concedeu antecipação de tutela em sede de sentença para obrigar a empresa Facebook (Meta) a reativar a conta no Instagram de João Gordo (@jgordo), com o mesmo conteúdo já existente antes da desativação sob pena de multa diária de 500 reais e chegando a um máximo de 50 mil reais. A conta do músico foi desativada sem qualquer explicação no dia 03 de agosto e sem direito à defesa.
A empresa alegou que João teria descumprido os termos de uso, mas não especificou em qual publicação isso teria ocorrido. Na sentença, a juíza assim diz: “Além disso, frise-se que a interpretação ‘a contrario sensu’ das regras da plataforma demonstra ser vedado o cancelamento de modo imotivado da conta, sendo indispensável para a desativação que ocorra violação, pelo usuário, da normativa que regula a rede social, sob pena de, promovendo o cancelamento imotivado, caracterizar-se o descumprimento contratual por parte da própria provedora da aplicação. Por isso, não tendo a requerida demonstrado, de modo concreto, que houve a alegada violação aos Termos de Uso da Plataforma, inviável a incidência da cláusula resolutiva expressa, pela não verificação do respectivo suporte fático (qual seja, o apontado descumprimento contratual por parte do autor), caracterizado assim o abuso de direito praticado pela ré”.
O advogado Bruno Silvestre, que atua no caso pelo músico João Gordo, destaca que é um importante precedente para que as redes sociais garantam o direito a defesa, ainda mais de pessoas que são perseguidas pela milícia digital bolsonarista. Ele também reforça que não podemos ter nossos pedidos negados por uma mensagem padrão da empresa. “Ela (empresa) tem que analisar caso a caso e não simplesmente excluir arbitrariamente uma conta, ainda mais neste caso, onde o João Gordo tem mais de 18 mil publicações e o selo de verificado”, explica o advogado.
Segundo Vivi Torrico, jornalista, produtora e companheira de João Gordo, essa vitória é histórica, pois é a primeira causa ganha no Brasil. “Estamos abrindo precedente e isso é muito importante. A conta do João foi censurada inúmeras vezes, com diversas publicações removidas sem explicações. Resolvemos entrar com o processo judicial contra o Instagram e, posteriormente, contra o Facebook, lá na Califórnia.”, conta.
Vivi revelou ainda que o próximo passo será um processo por danos materiais. “Estamos reunindo todas as provas e informações necessárias para definirmos qual será o montante a pedir. Mas, é muito importante a divulgação desse caso, pois é a primeira vez na história do Brasil que um usuário de uma rede social tem causa ganha. Não podemos nos calar! E ter advogados como o Bruno Silvestre, que sabem e conhecem os trâmites legais, é de extrema relevância para quem está disposto a combater a censura e as notícias falsas que são espalhadas neste país.”
Por enquanto, João Gordo segue com uma conta provisória (@jotagerdp) no Instagram:
