No final de Novembro, no município de Santo André, ocorreram as eleições para o Conselho Municipal de Educação, um pleito organizado às pressas, já que a sociedade civil não estava devidamente representada.
Essa eleição foi chamada pela necessidade de devolver a paricidade ao Conselho, sendo que este é formado tanto por representantes do poder público, como da sociedade civil, sendo parte das ferramentas de controle e cuidado em nome do interesse coletivo.
Os Conselhos são também mecanismos de controle externo, assim como os Tribunais de Contas, Ouvidorias Externas, Defensoria Pública e o Ministério Público, que formam o consectário do Estado de Direito, pois a administração pública é apenas a gestora dos interesses e do patrimônio. O titular pertencente desses bens é o próprio povo e é exatamente por esse motivo que a sua atuação deve ser fiscalizada.
O controle está intimamente ligado ao poder. Quando delegamos poder ao Estado, em muitos casos, ao invés de obtermos proteção somos submetidos a uma indecente opressão, que também é provocada pela gestão não oficial do capital, que alimenta a luta de classes e, consequentemente, às desigualdades sociais.
Os órgãos de controle externo são de fundamental importância para a diminuição dessas desigualdades e podem atuar de forma decisiva na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, contribuindo para a aproximação entre Estado e sociedade, assim como sua fiscalização, proporcionando um aumento na efetividade das políticas sociais, fortalecendo a cidadania e, assim sendo, o regime democrático.
Os Conselhos populares foram criados para aperfeiçoar os instrumentos de implementação de uma Política Nacional de Participação Social, sendo a forma direta e legítima de representação da sociedade civil dentro da administração dos entes federativos.
Pela importância desses espaços representativos, o MASSA! (Movimento de Ativistas Sociais de Santo André), traçou como objetivo ocupar esses espaços por meio dos Conselhos municipais, promovendo um elo forte entre o poder público e o povo.
Com a parceria do COLETIVO NASA (Núcleo Ambientalista Sociocultural Ativista) para a única indicação entre os movimentos populares, o MASSA! indicou quatro dos três conselheiros eleitos, garantindo representantes comprometidos com o campo progressista e o acompanhamento das questões e dos dilemas educacionais no município.
Esses espaços representativos de luta em busca da democracia no que tange ao funcionamento e prestação de contas à população, pretendem estabelecer, urgentemente, o diálogo entre às partes e a garantia do artigo 1.º da Constituição Federal que diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos indiretamente ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Texto por Gil Oliveira
Imagens de destaque: ‘Operários’ de Tarsila do Amaral
